A presidente do Tribunal de Contas, Teresa Duere, recorreu, ontem, ao Ministério Público contra 52 Câmaras Municipais que se recusam a votar as contas dos respectivos prefeitos. A corte está recomendando a rejeição de todas as contas.
Só em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, o Legislativo se recusa a apreciar sete contas. E não se trata de um caso isolado. Barreiros também tem igual número e São José da Coroa Grande chega bem próximo – seis contas. Por que as Câmaras dão as costas ao Tribunal?
Porque seus gestores, por ignorância aparente, acham que têm poder para proteger prefeitos que caminham para a lista dos fichas sujas. É uma ignorância, vale a ressalva, porque o TCE tem poderes que contrariam os presidentes das respectivas Casas Legislativas.
Se a Câmara não votar, em 60 dias fica valendo o voto do TCE pela rejeição das contas do prefeito. De qualquer forma, o prefeito que tenta procrastinar a votação das suas contas, por ter maioria na Câmara, ficará inelegível, caso esteja em pré-campanha de olho na reeleição.
Mais sábio seria votar, e em caso de derrota recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, instância natural após a votação pela Câmara.
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